EDITAL Nº 51-2023

APOIO À AQUISIÇÃO DE BILHAS DE GÁS PARA USO DOMÉSTICO

O Programa Bilha Solidária, que apoia a aquisição de gás doméstico foi prolongado, pelo que as pessoas que reúnam as condições para aderirem, podem fazê-lo nos balcões da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra. Trata-se de um programa do governo, onde as Juntas de Freguesias são os intermediários com os cidadãos.

Qual o apoio a atribuir?

10 € por botija de gás / mês.

Quem pode aderir?

Se é consumidor doméstico residente em Salvaterra de Magos / Foros de Salvaterra com contrato de fornecimento de eletricidade e beneficiário da tarifa social de energia elétrica (TSEE), dirija-se aos polos da Freguesia e traga os seguintes documentos:

Fatura da eletricidade em que comprove ser beneficiário da TSEE;
Fatura/recibo, ou recibo que comprove a aquisição da garrafa de gás, onde conste o número de identificação fiscal (NIF) do respetivo titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE;
Cartão do Cidadão, residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE;
Declaração de consentimento de tratamento de dados pessoais no âmbito RGPD;
Comprovativo de IBAN.

Se é beneficiário titular do contrato de eletricidade e não tem TSEE, mas que um dos membros do seu agregado familiar usufrua de uma prestação social mínima, dirija-se aos polos da Freguesia e traga os seguintes documentos:

Fatura de eletricidade e, se aplicável, documento comprovativo do recebimento de prestação social mínima;
Fatura/recibo, ou recibo que comprove a aquisição da garrafa de GPL, onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) do titular da fatura de eletricidade ou do beneficiário da prestação social;
Cartão do cidadão, residente ou passaporte do beneficiário do apoio;
Declaração de consentimento de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD;
Comprovativo de IBAN.

Beneficiários que não possam deslocar-se à junta de freguesia também podem receber apoio?

Os beneficiários que não consigam deslocar-se à junta de freguesia podem fazer-se representar por alguém. Esterepresentante deve apresentar uma declaração de consentimento, em papel, para verificação e tratamento dos dados do beneficiário e recebimento do respetivo apoio, de acordo com um modelo de declaração disponível no site do Fundo Ambiental.

Tem dúvidas. O que fazer?

Contactar os serviços administrativos da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra, presencialmente ou através do telefone: 263504415 e 263504865.

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