união das juntas de freguesia de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra unidos em prol do concelho!

EDITAL Nº 51-2023

 
APOIO À AQUISIÇÃO DE BILHAS DE GÁS PARA USO DOMÉSTICO
 
O Programa Bilha Solidária, que apoia a aquisição de gás doméstico foi prolongado, pelo que as pessoas que reúnam as condições para aderirem, podem fazê-lo nos balcões da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra. Trata-se de um programa do governo, onde as Juntas de Freguesias são os intermediários com os cidadãos.
 
Qual o apoio a atribuir?
10 € por botija de gás / mês.
 
Quem pode aderir?
Se é consumidor doméstico residente em Salvaterra de Magos / Foros de Salvaterra com contrato de fornecimento de eletricidade e beneficiário da tarifa social de energia elétrica (TSEE), dirija-se aos polos da Freguesia e traga os seguintes documentos:
  • Fatura da eletricidade em que comprove ser beneficiário da TSEE;
  • Fatura/recibo, ou recibo que comprove a aquisição da garrafa de gás, onde conste o número de identificação fiscal (NIF) do respetivo titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE;
  • Cartão do Cidadão, residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE;
  • Declaração de consentimento de tratamento de dados pessoais no âmbito RGPD;
  • Comprovativo de IBAN.
Se é beneficiário titular do contrato de eletricidade e não tem TSEE, mas que um dos membros do seu agregado familiar usufrua de uma prestação social mínima, dirija-se aos polos da Freguesia e traga os seguintes documentos:
  • Fatura de eletricidade e, se aplicável, documento comprovativo do recebimento de prestação social mínima;
  • Fatura/recibo, ou recibo que comprove a aquisição da garrafa de GPL, onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) do titular da fatura de eletricidade ou do beneficiário da prestação social;
  • Cartão do cidadão, residente ou passaporte do beneficiário do apoio;
  • Declaração de consentimento de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD;
  • Comprovativo de IBAN.
 
Beneficiários que não possam deslocar-se à junta de freguesia também podem receber apoio?
  • Os beneficiários que não consigam deslocar-se à junta de freguesia podem fazer-se representar por alguém. Esterepresentante deve apresentar uma declaração de consentimento, em papel, para verificação e tratamento dos dados do beneficiário e recebimento do respetivo apoio, de acordo com um modelo de declaração disponível no site do Fundo Ambiental.
 
Tem dúvidas. O que fazer?
Contactar os serviços administrativos da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra, presencialmente ou através do telefone: 263504415 e 263504865.
 
 
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